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10 por página
1
457941200134497
Ano:
2019
Banca:
IESES
Organização:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Legislação Municipal (Santa Catarina)
Temas:
Legislação Municipal de São José
|
Fundação Municipal do Meio Ambiente - Lei nº 3.048/1997
Sobre a estrutura organizacional básica da Fundação Municipal do Meio Ambiente de São José, é correto afirmar,
EXCETO:
A
Conselho Deliberativo será constituído por 5 (cinco) membros efetivos e 5(cinco) membros suplentes, sendo: O Superintendente da Fundação, 01 (um) representante da Secretaria de Educação e Cultura do Município, 01 (um) representante da Secretaria da Saúde, 01 (um) representante da Secretaria de Administração do município e 01 (um) representante das Entidades Comunitárias.
B
A Diretoria da Fundação será composta por um Superintendente; um Superintendente Adjunto; um Chefe do Departamento Administrativo; um Chefe do Departamento Operacional e um Chefe do Departamento de Estudos Ambientais, todos de livre nomeação do Prefeito Municipal.
C
Entre outras funções, compete ao Conselho Deliberativo, aprovar a composição do quadro de pessoal, bem como suas alterações, submetendo-o à aprovação do Prefeito Municipal.
D
O Conselho Fiscal será constituído de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, sendo: 01(um) representante da Secretária de Finanças, e que será o seu Presidente, 01 (um) representante da Secretaria de Administração, 01(um) representante da Secretaria da Receita, todos de livre nomeação do Chefe do poder Executivo, não podendo receber qualquer remuneração por estas funções, tendo os mesmos mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido.
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