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Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial
É considerada microempresa a sociedade empresária, a
sociedade simples, a empresa individual de
responsabilidade limitada e o empresário a que se refere
o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002
(Código Civil), devidamente registrados no Registro de
Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas
Jurídicas, conforme o caso, desde que:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial
Joaquim, tradicional padeiro, regularmente inscrito em junta comercial como empresário individual, vende seu estabelecimento
para Manoel, que passa a exercer a atividade, no mesmo lugar para a mesma clientela. No que se refere ao contrato de
trespasse,
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Registro e Escrituração Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial
Os atos de registro das empresas compreendem a
matrícula e seu cancelamento, o arquivamento e a
autenticação, tendo por finalidade dar publicidade,
segurança e eficácia aos atos jurídicos. Com relação ao
assunto é correto afirmar:
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial
Segundo a Lei Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, não podem ser arquivados, entre outros:
I. A prorrogação do contrato social, depois de findo o prazo nele fixado.
II. Os atos constitutivos de empresas mercantis que, além das cláusulas exigidas em lei, designarem o respectivo capital, bem como a declaração precisa de seu objeto, cuja indicação no nome empresarial é obrigatória.
III. Os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública, bem como os que colidirem com o respectivo estatuto ou contrato não modificado anteriormente.
IV. A alteração contratual, por deliberação majoritária do capital social, quando houver cláusula restritiva.
A sequência correta é:
Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Registro e Escrituração Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Direito Empresarial
Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o prazo, na falta de estipulação específica em lei ou em ato do poder público, em que caduca a autorização da sociedade que não entrar em funcionamento após a sua respectiva publicação.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial
A escrituração, atividade essencial do ofício contábil,
recebe regramento detalhado em diversos diplomas legais.
Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, em
relação à escrituração, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: JUCESCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial
Conforme dispõe o Decreto n° 1.800, de 30 de
janeiro de 1996, o Registro Público de Empresas
Mercantis e Atividades Afins não compreende a matrícula e seu cancelamento, de:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PROCON-MADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial
A respeito da escrituração das sociedades empresárias, vigora a seguinte regra:
Ano: 2017Banca: CFCOrganização: CFCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial
O empresário A, administrador da empresa Z, contratou o contador B para realizar uma perícia na contabilidade de sua empresa, buscando certificar a existência de comprovação fidedigna para os registros contábeis de determinado período. O perito apontou em seu laudo 2 (dois) lançamentos desprovidos de origem, que produziram significativa redução no resultado da empresa com impacto no caixa. O contador X, empregado e responsável técnico pela escrituração da empresa, explicou que os tais registros foram efetuados por determinação expressa recebida do empresário A.
Analise a situação hipotética acima, à luz da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e em seguida, assinale a opção CORRETA.
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