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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos
À luz do Decreto nº 74.170/1974, que regulamentou a Lei nº 5.991/1973, julgue o item seguinte.
A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico.
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: CRF-TODisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos
O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e
a importação ou exportação de drogas, medicamentos,
insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente
por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão
sanitário competente dos estados, do Distrito Federal e dos
territórios. No que se refere ao pedido de licença previsto na
Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos
De acordo com a Lei nº 5.991, de 1973, a substância ou
matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou
sanitária é conceituada como
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: CRF-TODisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos
Com base na Lei nº 5.991/1973, acerca do procedimento a
ser adotado pela fiscalização no caso de dúvida quanto aos
rótulos, bulas e ao acondicionamento de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos
Em conformidade com a Lei nº 5.991/1973, sobre o
controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos,
insumos farmacêuticos e correlatos, analisar a sentença
abaixo:
Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade
profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o
supermercado, o armazém e o empório, a loja de
conveniência e a drugstore (1ª parte). A cada Farmacêutico
será permitido exercer a direção técnica de, no máximo,
quatro farmácias, sendo duas comerciais e duas hospitalares
(2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFOBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos
O farmacêutico deve exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes. Para isso, é indispensável que se conheça a legislação vigente. Em relação à legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
O Decreto nº 74.170/74 regulamenta
a Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o
controle sanitário do comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos, em todo o território nacional,
e estabelece que a dispensação de
medicamentos somente é permitida a: (I)
farmácias, (II) drogarias, (III) dispensário de
medicamentos e (IV) posto de medicamentos
e unidade volante.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos
Considerando o disposto na Lei Federal nº 5.991/1973, no que se refere à assistência e responsabilidade técnicas, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
A farmacêutica Ana Silva atuou em uma renomada farmácia homeopática. Após cinco anos de exercício, ela decidiu se
desvincular da farmácia devido a novos projetos profissionais, e sua Assistência Técnica (AT) foi oficialmente encerrada. No
entanto, sessenta dias após sua saída, um lote de medicamentos homeopáticos manipulados pela farmácia durante sua AT
apresentou inconsistências com as normas vigentes. Considerando o exposto e o disposto na Lei Federal nº 5.991/1973,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos
A lei 5991/1973 dispõe sobre o Controle Sanitário
do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Sobre essa lei assinale a alternativa correta:
I - Droga - substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.
II - Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente
obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa,
paliativa ou para fins de diagnóstico;
III - Correlato - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego
em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
IV - Insumo Farmacêutico - a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal
ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os
cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos,
óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Catolé do Rocha - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos
O Parecer de Conselheiro Federal nº 145/2018/COFEN, conclui que a atividade de dispensação de medicamentos no âmbito dos
dispensários não é atividade privativa do profissional farmacêutico. Dessa forma, pode ser exercida pela enfermagem. Neste sentido,
considerando os conceitos adotados pela Lei 5.991/1973, marque a alternativa CORRETA: