Questões Arquiteto dos Correios para Concursos

Celebrado o contrato com a administração pública, a execução desse contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado para tal fim, admitida a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar o trabalho.

Considere que um órgão público tenha contratado, para a locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, determinada empresa, de forma direta, mediante inexigibilidade de licitação. Considere, ainda, que, para a contratação, tenham sido levadas em conta a localização do prédio e a compatibilidade do valor da locação com o praticado no mercado, de acordo com avaliação prévia. Nessa situação, resta evidenciada hipótese legal de inexigibilidade de licitação, estando o ato em consonância com a legislação de regência.

De acordo com a lei, é dispensada a licitação para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno por órgãos ou entidades que, criados para esse fim específico, integrem a administração pública.

Se a administração pública iniciar procedimento licitatório cujo objeto seja bem sem similaridade ou bem de marca, características ou especificações exclusivas, a licitação será inválida, considerando-se que a lei veda, em caráter absoluto, a inclusão, no objeto da licitação, de bens e serviços sem similaridade ou de marcas e especificações exclusivas.

Os bens imóveis pertencentes à administração pública e cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento não são passíveis de alienação.

No Brasil, o objetivo do cadastro multifuncional, ou cadastro técnico multifinalitário, restringe-se ao atendimento da demanda tributária de cidades e municípios.

O cadastro técnico multifinalitário é gerenciado normalmente por meio de um sistema de informações geográficas.

Em um leque de três classes de espessura da camada anódica — A13, A18 e A23, respectivamente para baixa, média e alta agressividade do ambiente —, o fiscal deve aceitar esquadrias da classe A13 caso a obra esteja localizada no subúrbio residencial de uma cidade.

Considere que um telhado de duas águas com 14 m de largura tenha uma cumeeira a 70 cm acima da calha e que haja 3 fiadas de telhas de fibrocimento de 2,44 m em cada água. Nessa situação, o recobrimento dessas telhas está de acordo com as recomendações do fabricante mostradas abaixo.

Em ambientes pouco agressivos, a espessura do cobrimento do aço de armadura recomendado deve medir 5 cm.