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118 questões encontradas
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de cinco dias a contar da sua ciência, sendo ele dirigido à autoridade, mesma autoridade à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de dez dias.
De acordo com a Lei n.o 12.527/2011, não sendo possível conceder o acesso imediato à informação requerida, o órgão ou a entidade que receber o pedido, deverá, em prazo não superior a vinte dias, comunicar a data, o local e o modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão, quando não houver óbice ao fornecimento por esse órgão ou por essa entidade.
Documento precedente é aquele que é juntado a outro documento por tratar do mesmo assunto, mas de pessoas distintas.
A reclassificação consiste no ato pelo qual a autoridade competente libera para consulta os documentos anteriormente caracterizados como sigilosos.
Durante a elaboração do plano de classificação de documentos de arquivo, é recomendável buscar, para as classes a serem criadas, um nível de generalidade ideal, que proporcione simplicidade, flexibilidade e expansibilidade ao plano.
A classificação dos documentos consiste na realização das operações de estudo do documento, com sua respectiva codificação.
De acordo com a classificação decimal de Dewey (CDD), todo o conhecimento é organizado em dez classes, sendo que a classe “900” é considerada uma classe genérica.
Na cadeia de custódia de documentos digitais, há uma necessidade de interoperabilidade a ser aplicada entre as plataformas de gestão, de preservação e de acesso.
A construção de uma cadeia de custódia digital requer que o documento esteja presente no SIGAD desde sua produção até seu recolhimento, de modo que ele permaneça sem qualquer alteração autorizada em seu conteúdo.
A custódia confiável de documentos arquivísticos tradicionais é mantida por meio de uma linha ininterrupta, a qual compreende as três idades do arquivo: fases corrente; intermediária; e permanente.