Questões

O Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que consideram profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos.

Assinale a alternativa que não está enquadrada como fundamento.

Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

Atente-se ao seguinte dispositivo legal: “Art. 177. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes”.

Quanto à infração prevista no dispositivo legal acima transcrito, é correto afirmar que