Questões

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que se refere às medidas socioeducativas, associe cada conceito abaixo com sua respectiva significação:

1 – Advertência.

2 – Prestação de serviços comunitários.

3 – Internação.

( ) consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

( ) admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

( ) constitui medida privativa da liberdade.

Assinale a ordem correta da associação acima:

Leia o excerto a seguir:

“O poder (...) é discricionário, o que deve ser entendido em seus devidos termos. A Administração não tem liberdade de escolha entre punir e não punir, pois, tendo conhecimento de falta praticada por servidor, tem necessariamente que instaurar o procedimento adequado para sua apuração e, se for o caso, aplicar a pena cabível. Não o fazendo, incide em crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal e em improbidade administrativa, conforme artigo 11, inciso II, da Lei n.º 8.429, de 2-6- 92.

A discricionariedade existe, limitadamente, nos procedimentos previstos para apuração da falta, uma vez que os Estatutos funcionais não estabelecem regras rígidas como as que impõem na esfera criminal.” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2010. p. 126.).

Assinale abaixo a alternativa que corresponda ao poder administrativo trazido no excerto anterior:

Congresso Internacional do Medo

Provisoriamente não cantaremos o amor,

que se refugiou mais abaixo dos subterrâneos.

Cantaremos o medo, que esteriliza os abraços,

não cantaremos o ódio, porque este não existe,

existe apenas o medo, nosso pai e nosso companheiro,

o medo grande dos sertões, dos mares, dos desertos,

o medo dos soldados, o medo das mães, o medo das igrejas,

cantaremos o medo dos ditadores, o medo dos democratas,

cantaremos o medo da morte e o medo de depois da morte,

depois morreremos de medo

e sobre nossos túmulos nascerão flores amarelas e medrosas.

(Carlos Drummond de Andrade, “Sentimento do Mundo”, 1940)

Carlos Drummond de Andrade é considerado por muitos críticos literários e amantes da poesia nacional um dos maiores nomes da poesia brasileira. O seu lirismo refinadíssimo, em vários momentos de sua trajetória poética, esteve em diálogo estreito com as lutas e dificuldades sociais vividas em seu tempo. O poema Congresso Internacional do Medo compõe o livro “Sentimento do mundo”, publicado pelo poeta em 1940, de maneira a simbolizar a dor vivida pela humanidade durante aquele período histórico.

De acordo com o poema e as informações apresentadas acima, é CORRETO afirmar que:

Analise a situação hipotética abaixo: ·

Pablo é delegado responsável pela Delegacia de Polícia da cidade Delta. Em meio a uma investigação de um sequestro descobriu que um dos mandantes era Galileu, grande empresário da cidade. Após sua descoberta, Pablo solicitou de Galileu a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para não incluir o nome de Galileu no relatório oficial.

Diante da situação hipotética acima Pablo cometeu o crime de: 

O desenvolvimento sustentável é uma das pautas mais faladas da década no mundo em vista das necessidades de se proteger o meio ambiente e a relação do homem para com este.

Com vistas ao conceito e ações sobre desenvolvimento sustentável julgue as afirmativas abaixo com verdadeiro ou falso.

( ) Desenvolvimento sustentável é aquele capaz de suprir as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade de atendimento das futuras gerações.

( ) Desenvolvimento sustentável é aquele capaz de suprir as necessidades das gerações atuais, sem se importar com as necessidades das futuras gerações.

( ) A reciclagem de produtos não é uma das ações referentes a práticas de desenvolvimento sustentável com vistas à proteção do meio ambiente.

( ) É de fundamental importância incentivar os países desenvolvidos a ampliar o setor agroindustrial com uso de fertilizantes para garantir que não faltem alimentos para os países subdesenvolvidos.

(  ) Combate às queimadas, uso de produtos recicláveis e uso de fontes de energia renováveis são exemplos de ações de desenvolvimento sustentável.

Assinale a alternativa que contem a sequência correta.