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Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos
De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, as
obras e serviços poderão ser executados nas formas direta
e indireta, não sendo uma forma de execução indireta:
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Dificuldades da Língua Padrão | Sintaxe
Assinale a alternativa em que a concordância verbal não
está de acordo com a norma culta.
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), a despesa
total com pessoal, em cada período de apuração e em cada
ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da
receita cor,rente líquida, nas medidas de:
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos
Em conformidade com o artigo 2, §2 da Lei 11.079, de
30 de dezembro de 2004, o contrato de prestação de
serviços de que a Administração Pública seja a usuária
direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou
fornecimento e instalação de bens, denomina-se:
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Comparação entre Gestão Pública e Privada
O que é o Terceiro Setor, ou Third Sector, à luz dos
manuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo?
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Conforme ensinamentos do autor Hely Lopes
Meirelles em sua obra Direito Administrativo Brasileiro, as
fases comuns ao processo administrativo propriamente
dito, ou seja, a todo aquele destinado a propiciar uma
decisão vinculante sobre atos, fatos, situações e direitos
controvertidos perante o órgão competente, são cinco e se
desenvolvem nesta ordem:
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal
Analise _o tipo penal abaixo de acordo com as definições
de Damásio de Jesus, assinalando a alternativa correta a seu
respeito.
Art. 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
Parágrafo único. Incide na mesma pena quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo:
I - com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal;
lI - quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o
limite máximo autorizado por lei.
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Sintaxe
Considere os enunciados a seguir:
I- Buscar a origem das palavras é como pisar território
desconhecido.
II- Prefiro a língua latina do que a grega.
III-A ausência de registros históricos implica dificuldades à
etimologia.
A regência verbal está de acordo com a norma culta em
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
Na licitação promovida por uma autarquia federal,
nenhuma proposta foi apresentada. Neste caso, com base
no artigo 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública
O artigo 40 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964
estabelece que são créditos adicionais, as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na
Lei de Orçamento. Com base nisso, os créditos adicionais
classificam-se em: