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Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas
Atente ao que se diz a respeito do acesso às Unidades de Medidas Socioeducativas, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) Os profissionais que trabalham nas Unidades poderão ter acesso a elas portando objetos ou materiais que serão utilizados nas atividades socioeducativas planejados para o dia do acesso.
( ) O advogado poderá ter acesso ao adolescente, seu cliente, nos dias úteis, finais de semana e feriados.
( ) Poderão ser fotografadas as dependências da Unidade ou os adolescentes, desde que haja autorização prévia da Direção da Unidade ou da Coordenação das Medidas Socioeducativas.
( ) Policiais militares fardados poderão entrar com arma nas Unidades, tendo em vista que para estes visitantes não há necessidade de autorização da direção para acesso às Unidades.
A sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A instrução primária, prevista na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, é
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos
Quando os direitos humanos são firmados em determinado ordenamento jurídico, como nas Constituições, eles passam a ser chamados de direitos
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos
No que diz respeito à educação, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que o grau técnico profissional será
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
Atente para o que se afirma a seguir sobre a
elaboração das escalas de equipes técnicas e
socioeducadores, e assinale com V o que for verdadeiro e
com F o que for falso:
( ) As escalas mensais deverão ser afixadas em local
visível nos Centros Socioeducativos.
( ) Em caso de descumprimento das escalas e faltas,
o agente não será penalizado com medidas
administrativas, podendo compensar em outro
momento oportuno.
( ) Em caso de troca da escala, a solicitação deverá
ser realizada com antecedência mínima de 72
(setenta e duas) horas, ficando facultado ao
Diretor da Unidade autorizar a permuta.
( ) A ausência ao trabalho por motivo de doença
e/ou acidente deve ser comprovada mediante
atestado médico, que será entregue no RH da
Unidade ou da SEAS no prazo máximo de 24
(vinte e quatro) horas após o afastamento.
( ) A jornada de trabalho dos socioeducadores é de
44 (quarenta e quatro) horas semanais e deverá
ser cumprida de domingo a domingo, em regime
especial de escalas de 12 (doze) horas de trabalho
por 36 (trinta e seis) horas de descanso, nos
períodos diurno e noturno.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conflitos entre Tratados e Direito Interno | Extinção dos Tratados | Vigência dos Tratados Internacionais | Assinatura e Ratificação dos Tratados | Efeitos dos Tratados
Resolver definitivamente sobre tratados,
acordos ou atos internacionais de direitos humanos
que acarretem encargos ou compromissos gravosos
ao patrimônio nacional é competência exclusiva
Ano: 2017Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas
Considerando as disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina dos profissionais que trabalham nas Unidades Socioeducativas, analise as seguintes afirmações:
I. Coagir o adolescente, com intenção de abusos e/ou assédio sexual é falta considerada grave.
II. Prestar esclarecimento, em sindicâncias ou processos, sobre fatos de que tiver ciência é direito de todos os profissionais que trabalham nas Unidades Socioeducativas.
III. São direitos do profissional que trabalha nas Unidades Socioeducativas: participação em reuniões de rotina, formação continuada, planejamento das ações, avaliação das atividades e integração da equipe de trabalho.
É correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
No que diz respeito ao Núcleo Escola Estadual de
Socioeducação, assinale a afirmação verdadeira.
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Os Tratados e Convenções Internacionais sobre
Direitos Humanos, quando introduzidos no
ordenamento jurídico brasileiro, terão natureza
jurídica de
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Crianças
Segundo a Convenção sobre os Direitos da
Criança das Nações Unidas, como regra geral,
considera-se criança todo ser humano com menos de
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