questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas | Legislação Municipal de Lavrinhas
A iniciativa das Leis que versem sobre:
I - regime jurídico dos servidores;
II - criação de cargos, empregos e funções na Administração direta e
autárquica do Município ou aumento de sua remuneração,
III - orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual;
IV - criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração direta do
Município
É competência:
Ano: 2025Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas | Legislação Municipal de Lavrinhas
A iniciativa das Leis que versem sobre criação de cargos, empregos e funções na Administração direta e autárquica do Município ou aumento de sua remuneração, compete:
Ano: 2025Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas | Legislação Municipal de Lavrinhas
As sessões da Câmara somente poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da Mesa com a presença mínima de:
Ano: 2025Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas | Legislação Municipal de Lavrinhas
NÃO constitui cor oficial do Município de Lavrinhas:
Ano: 2025Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas | Legislação Municipal de Lavrinhas
Representar judicial e extrajudicialmente o Município é função institucional:
Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas | Legislação Municipal de Lavrinhas
Artigo 165º da Lei Orgânica: A ação do Município no campo da assistência social objetivara:
I – A integração do indivíduo ao mercado de trabalho e no meio social;
II – O amparo à velhice e a criança abandonada;
III – A integração das comunidades carentes.
IV- O tratamento dos dependentes químicos do município.
São corretas:
Ano: 2018Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas | Legislação Municipal de Lavrinhas
A Lei Orgânica Municipal de Lavrinha
poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros
da Câmara Municipal.
II - do Prefeito Municipal.
III - de iniciativa popular.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas | Legislação Municipal de Lavrinhas
Complete: Segundo o artigo 68º, da Lei Orgânica de Lavrinhas, o Prefeito
e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se
do Município, _______________, sob pena de perda do mandato.
Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Lavrinhas | Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas
Conforme Artigo 171º da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, que trata
das microempresas e as empresas de pequeno porte municipal, com relação
aos favores fiscais, podemos afirmar que:
Ano: 2025Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas | Legislação Municipal de Lavrinhas
Compete privativamente ao Prefeito, EXCETO: