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457941201289108
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Paulínia
A Lei Complementar no 18/2001 editada pelo Município de Paulínia instituiu o Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia. Sobre este regime especial de previdência social, é correto afirmar:
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2

457941200181858
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Paulínia

A população deve cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza da cidade; portanto, é proibido prejudicar, de qualquer forma, a limpeza dos passeios e logradouros públicos em geral.

Assim, para preservar a higiene dos passeios e logradouros públicos, é proibido

I. fazer varredura do interior de prédios, terrenos ou veículos para vias e praças;

II. lançar papéis, resíduos e detritos nas lixeiras públicas;

III. despejar sobre os logradouros públicos as águas de lavagem ou quaisquer outras águas servidas das residências.

Está correto o que se afirma em

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3

457941201766989
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Paulínia
O Código de Obras e Edificações de Paulínia, instituído pela Lei nº 241/1970, estabelece que “os prédios de apartamentos deverão ser dotados de garagens ou estacionamento para autos de passeio, na proporção de 1 carro para
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4

457941201034781
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Paulínia

Segundo o Código de Posturas do Município de Paulínia, sobre as competências da prefeitura municipal em relação às condições de higiene, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Compete à Prefeitura garantir o esgotamento sanitário dos prédios públicos e privados.

( ) Compete à Prefeitura realizar a limpeza dos grafites e das pichações das habitações multifamiliares.

( ) Compete à Prefeitura fiscalizar a higiene dos poços e das fontes de abastecimento de água domiciliar.

As afirmativas são, respectivamente,

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457941200725212
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Paulínia
Assinale a opção compatível com o Código de Posturas do Município de Paulínia.
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6

457941202046230
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Paulínia
De acordo com o Código de Posturas do Município de Paulínia, assinale a afirmativa correta.
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7

457941200787667
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Paulínia

Segundo o Código de Obras e Edificações do município de Paulínia, analise as afirmativas a seguir.

I. Nenhuma construção será feita sem prévia licença da Prefeitura. Essa licença terá validade de um ano para o início da obra.

II. Toda construção terá um construtor responsável e obedecerá a um projeto elaborado por profissional legalmente habilitado.

III. A Prefeitura poderá elaborar e fornecer projetos de construções populares a pessoas sem habitação própria e que os requeiram para sua moradia.

Está correto o que se afirma em

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8

457941201071763
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Paulínia
Sobre os edifícios erigidos em Paulínia, segundo o Código de Obras Municipal, assinale a afirmativa correta.
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9

457941200163951
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia
Nos termos da Lei Complementar no 18/2001, assinale a alternativa correta.
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