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Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande
De acordo com a Lei Complementar 045/2010, são segurados obrigatórios do IPSEM:
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande | Lei Complementar nº 116/2016 - Código Tributário Municipal de Campina Grande
O Código Tributário Municipal prevê que a cobrança da Dívida
Ativa será promovida:
I. por vários meios juridicamente permitidos, inclusive pela via
amigável.
II. preferencialmente por via judicial.
III. no contencioso administrativo ou através de mandado de
segurança.
Assinale
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande
O servidor do cargo de nível superior que passar da classe de carreira A para a B, terá um acréscimo de:
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande
São segurados do IPSEM beneficiados por critérios diferenciados para concessão de aposentadoria, nos termos definidos na Lei Complementar 045/2010, os servidores:
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande
Compete aos secretários municipais
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande
Quando foi se aposentar, o servidor Jairo percebeu que havia
gozado diversas licenças para tratamento da própria saúde,
totalizando um período de 03 (três) anos de afastamento do
exercício laboral. Nesse caso, é possível afirmar que:
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande | Lei Complementar nº 116/2016 - Código Tributário Municipal de Campina Grande
Acerca do Auto de Infração, analise as afirmativas a seguir:
I. Lavrar-se-á auto de infração quando constatada a ocorrência
de violação da legislação tributária municipal por ação ou
omissão do sujeito passivo, desde que importe em evasão de
receita.
II. A assinatura do autuado não constitui formalidade essencial à
validade do auto de infração.
III. Após a sua lavratura, o auto de infração será apresentado para
registro pelo agente fiscal, no prazo de 3 (três) dias.
Assinale
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande
O texto abaixo transcrito, retirado do inciso II, do art. 32, da Lei Complementar 008/2001, refere-se a uma atribuição conferida a que órgão municipal?
“Proceder, anualmente, antes da elaboração da proposta orçamentária, o levantamento das necessidades de treinamento (LNT) nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal e, juntamente com esses órgãos, formular o programa mínimo de formação e aperfeiçoamento de pessoal em cada período orçamentário.”
“Proceder, anualmente, antes da elaboração da proposta orçamentária, o levantamento das necessidades de treinamento (LNT) nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal e, juntamente com esses órgãos, formular o programa mínimo de formação e aperfeiçoamento de pessoal em cada período orçamentário.”
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande | Lei Orgânica Municipal de Campina Grande
É vedado ao Município de Campina Grande, EXCETO
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande | Lei Orgânica Municipal de Campina Grande
No que diz respeito aos servidores públicos municipais, regulamentados pela Lei Orgânica do município de Campina Grande – PB, assinale a alternativa INCORRETA: