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Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Prefeitura de Embu das Artes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Embu das Artes | Legislação Municipal de Embu das Artes
De acordo com o art. 219 da Lei Orgânica do Município
de Embu das Artes, constituem patrimônio cultural do
Município os bens de natureza material e imaterial,
tomados individualmente ou em conjunto, portadores com
referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade, nos quais se incluam:
I - a falta da liberdade de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais
espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,
paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico
ecológico e científico.
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Prefeitura de Embu das Artes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Embu das Artes | Legislação Municipal de Embu das Artes
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Embu
das Artes, qual é o Dia da Emancipação?
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Prefeitura de Embu das Artes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Embu das Artes | Legislação Municipal de Embu das Artes
De acordo com o art. 3º da Lei Orgânica do Município
de Embu das Artes, a soberania popular se manifesta
quando a todos são asseguradas condições dignas de
existência, e será exercida:
I - pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com
valor igual para todos.
II - pelo plebiscito.
III - pelo referendo.
IV - pela iniciativa popular no processo Iegislativo.
V - pela participação popular nas decisões do Município e
no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.
VI - pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
Estão corretas as afirmações:
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Prefeitura de Embu das Artes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Embu das Artes | Legislação Municipal de Embu das Artes
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Embu
das Artes, qual a data oficial de Fundação da Aldeia de
M’Boy?
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Embu das Artes | Legislação Municipal de Embu das Artes
Estabelece a Lei Orgânica do Município de
Embu-Guaçu/SP, que as leis complementares
são concernentes às seguintes matérias,
EXCETO:
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Prefeitura de Embu das Artes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Embu das Artes | Legislação Municipal de Embu das Artes
De acordo com o art. 5 da Lei Orgânica do Município
de Embu das Artes, o Município da Estância Turística de
Embu, oficialmente denominado “Embu das Artes” é uma
unidade do território do Estado de São Paulo, com
personalidade jurídica de direito público interno e
autonomia, nos termos assegurados pelas Constituições
Estadual e Federal, e será administrado:
I - com transparência de seus atos e ações.
II - com imoralidade.
III - com a participação popular, conforme o previsto em
Lei.
IV - sob o princípio da centralização administrativa.
Estão incorretas as afirmativas: