Questões

Acerca das disposições da Lei Complementar n. 40/12, do Município de Guaraciaba/SC, sobre a posse do servidor público municipal, assinale a alternativa correta: 

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba – SC, assinale a alternativa correta:

Analisando os direitos garantidos pela Lei Orgânica aos servidores públicos do município de Guaraciaba, sujeitos ao regime jurídico único, é possível afirmar que NÃO consta entre eles: 

"(...) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada a ampla defesa."

O trecho acima é parte da Lei Orgânica de Guaraciaba/SC e configuram: 

De acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor efetivo e estável ficará: 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, datada de 07/11/2001, são símbolos do Município representativos de sua cultura e história, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica de Guaraciaba – SC, o Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado:

Dos itens acima: