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Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Definição e Atributos | Contratos Públicos
De acordo com o Decreto no
2.745/1998, sempre que
economicamente recomendável, a Petrobras poderá
utilizar-se de contratação, compreendendo realização de
projeto básico e/ou detalhamento, realização de obras e
serviços, montagem, execução de testes, pré-operação
e todas as demais operações necessárias e suficientes
para a entrega final do objeto, com a solidez e segurança
especificadas.
Tal modalidade de contratação denomina-se
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos
Determinada construtora contratada pela Administração para a construção de uma ponte pênsil, tem, no curso da execução da
obra contratada, empregado materiais abaixo das especificações técnicas previstas no edital e no contrato. Tal conduta,
identificada pelo gestor do contrato, ensejou dúvidas sobre a segurança da estrutura da ponte, tendo havido recomendação por
parte de empresa certificadora, da demolição da construção já efetuada. Considerando as disposições aplicáveis da Lei
n°8.666/1993, a construtora
Ano: 2017Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Santa Luzia - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos
Considerando a hipótese de rescisão unilateral de contrato pela Administração Pública, motivada pelo descumprimento culposo de cláusulas contratuais pelo contratado, é INCORRETO o que consta na alternativa:
Ano: 2015Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Inhapi - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos
A prorrogação de prazos nos contratos administrativos é permitida sob determinadas condições. Para isso, é necessário que as demais cláusulas e o equilíbrio econômico-financeiro sejam mantidos. Dadas as condições que permitem a prorrogação de prazo,
I. A Administração Pública altere especificações do projeto.
II. Pela ocorrência de fato excepcional e imprevisível, alheio à vontade das partes e que afete as condições de execução.
III. Diminuição ou interrupção do ritmo dos trabalhos por ordem da Administração Pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro | Definição e Atributos
Quanto aos contratos administrativos, nos termos da
Lei n° 8.666/1993, assinale a afirmação correta.
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos
Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, EXCETO os relativos a :
Ano: 2013Banca: DIRECTA Organização: Prefeitura de Angatuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos | Definição e Atributos
Contrato administrativo é o ajuste que a Administração, nessa
qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou
privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime
jurídico de direito público. Sobre esses contratos é correto
afirmar:
Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos
Um engenheiro é contratado como consultor especial para prestar serviços a empresa pública após ser vitorioso em certame licitatório. Alguns meses depois da contratação, a empresa é surpreendida por notificação para informar que o referido engenheiro estaria sendo réu em ação penal, ainda sem sentença, por praticar, dolosamente, fraude fiscal no recolhimento de imposto sobre a renda referente ao serviço prestado à empresa pública.
Observada essa situação, segundo as regras da lei geral de licitações, a empresa pública poderia
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: AGERBADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade
Analise os itens a seguir e Considere as disposições
da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, que regulamenta
o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração
Pública e dá outras providências para assinalar a
alternativa correta.
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos
Executado o contrato pela empresa vencedora da licitação
pública, o seu objeto será recebido, ao final, pela
Administração Pública, a fim de se verificar, por exemplo, a
conclusão da obra pública. Nos casos de aquisição de
equipamentos de grande vulto, é possível afirmar que o
recebimento se dará mediante
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