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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária
O Estado “X” vem passando há meses por situação financeira muito grave, acumulando obrigações vencidas com servidores públicos, fornecedores e outros credores do Estado. Neste contexto, o Estado vem sendo diariamente surpreendido por seguidos sequestros promovidos judicialmente em suas contas bancárias em decorrência de ações promovidas por credores, sobretudo na Justiça do Trabalho, o que contribui para o agravamento do quadro de crise financeira. Alguns desses sequestros chegam inclusive a atingir recursos com destinação vinculada mediante lei ou contrato a finalidades específicas.
Sobre a situação hipotética descrita e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do controle jurisdicional do orçamento, é correto afirmar que
Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Câmara Municipal de Aracruz - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária
Os trabalhos dos servidores de Controle Interno de uma organização pública partem de objetivos que podem ser
distintos, mas todos eles contribuem para a boa governança, pois
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Auditoria Financeira e Orçamentária
Sujeita-se à fiscalização orçamentária:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Dívida e Endividamento | Operações de Crédito | Auditoria Financeira e Orçamentária
No artigo 59, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribunais de Contas
alertarão os Poderes ou órgãos referidos no artigo 20 quando constatarem que o(s) montante(s) da(s)
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária
Tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito e finalidade próprios. A seu respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Auditoria Financeira e Orçamentária
Segundo as normas gerais de direito financeiro, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O empenho é uma das fases mais importantes por que
passa a despesa pública, podendo ser definido como o
ato emanado de autoridade competente que cria, para o
Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição.
( ) A Constituição Federal dispõe sobre a fiscalização
contábil, financeira e orçamentária, determinando que
essas normas se aplicam, no que couber, à organização,
composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos
Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e
Conselhos de Contas dos Municípios. Ainda, com relação
aos Municípios, o Artigo 31 da Constituição prevê o
controle externo da Câmara Municipal, com o auxílio dos
Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos
Conselhos ou Tribunais de Contas, onde houver.
( ) A reclamação administrativa contra decisão que contrarie
ou aplique indevidamente uma súmula vinculante editada
pelo Supremo Tribunal Federal é um importante
instrumento de controle do Poder Judiciário sobre os atos
da Administração Pública e define que,
independentemente de ação judicial, o Supremo Tribunal
Federal, se acolher a reclamação, anulará o ato
administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e
determinará que outra seja proferida com ou sem a
aplicação da súmula, conforme o caso.
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária | Fundamentos do Direito Financeiro
INDIQUE A OPÇÃO CONSIDERADA EXATA:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão da Execução Orçamentária | Auditoria Financeira e Orçamentária | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária
Três servidores públicos de Itajubá estavam discutindo a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município
e proferiram as seguintes afirmações; analise-as.
I. Servidor I: a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle
externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo, instituídos em lei.
II. Servidor II: as contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara Municipal dentro de
cento e vinte dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, assegurados ao prestador o contraditório
e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
III. Servidor III: concluído o julgamento das contas do exercício, o Presidente da Câmara enviará ao Tribunal de Contas, no prazo de
quinze dias, cópia autenticada da resolução votada, promulgada e publicada, bem como das atas das sessões em que o pronunciamento da Câmara tiver verificado, com a relação nominal dos Vereadores presentes e o resultado numérico da votação.
Estão corretas as afirmações proferidas pelos servidores:
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária
Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: IBGPOrganização: Câmara de Perdizes - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária
A Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, estatui normas
gerais de direito financeiro para elaboração e controle
dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal.
A Lei de orçamento compreenderá todas as despesas
próprias dos órgãos do Governo e da administração
centralizada, ou que, por intermédio deles se devam
realizar.
Em relação às despesas na execução do orçamento,
assinale a alternativa INCORRETA:
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