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Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Tucuruí - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tucuruí | Legislação Municipal de Tucuruí
A lei orgânica do município de Tucuruí – PA, estabelece que o Sistema Municipal de Ensino é a organização conferida à educação pelo Poder Público, no âmbito municipal e compreende, exceto:
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Para assegurar as funções sociais da cidade e da
propriedade, com o objetivo de impedir ocupação
desordenada do solo e a formação de favelas, o Poder
Público Municipal usará, principalmente, os seguintes
instrumentos, exceto.
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A lei orgânica de Tucuruí - PA afirma que o transporte
é direito de todos, sendo de responsabilidade do Poder
Público Municipal, na sua organização, prestação,
planejamento, implantação, operação, gerenciamento e
fiscalização, sendo observados os seguintes princípios,
exceto:
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Com base na lei orgânica do município de Tucuruí – PA, o ensino municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
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A lei orgânica de Tucuruí - PA afirma que a isenção
tarifária nos transportes coletivos, rodoviários e
aquaviários municipais, será concedida para:
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Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com a lei orgânica do município de Tucuruí – PA.
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Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, para melhor
ordenamento da ocupação do território, o Município
poderá estabelecer áreas especiais de exceto:
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De acordo com a lei orgânica de Tucuruí-PA, compete ao
Município, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar
interesse, cabendo-lhe, especialmente, exceto:
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De acordo com a lei orgânica do município de Tucuruí – PA, compõem como integrantes do Sistema de Ensino Municipal, exceto:
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Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, é da
competência comum do Município com o Estado e a União,
exceto: