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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
Juca, servidor municipal, tem contra si um processo administrativo disciplinar. Nos termos do Estatuto dos Servidores do
Município de Parauapebas/PA, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
A investidura em cargo público de provimento efetivo será feita mediante concurso público de
provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo. Sobre o
concurso público, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
Determinado concurso público fixou seu prazo de validade em
dois anos, havendo dez vagas para provimento na função de
professor. Certo candidato foi aprovado, porém fora do número de vagas inicialmente divulgadas no edital, tendo obtido
a 11ª colocação. Sabe-se que todos os aprovados dentro do
número de vagas foram nomeados e o prazo de validade do
certame só se esgotará em três meses. O candidato aprovado
na 11ª posição tem, em relação à sua nomeação:
Ano: 2014Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Parauapebas | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002
Tomando por base os termos da Lei Municipal nº4.231, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas e dá outras providências, assinale na questões abaixo, a única alternativa correta por conter a informação que completa a lacuna em cada questão:
A posse ocorrerá no prazo de _________ dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período a requerimento do interessado e conveniência da administração.
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
A investidura do servidor, em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica,
denomina-se
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas, conceder-se-á um intervalo
para repouso ou alimentação, o qual será de,
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
O ato pelo qual o servidor passa a ter exercício em outro órgão da administração municipal, no
âmbito do mesmo quadro de pessoal, denomina-se
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
Sobre a licença para tratar de interesse particular, concedida ao servidor estável, considere as
afirmativas abaixo.
I – A licença será negada quando o afastamento do servidor for inconveniente ao interesse da
Administração.
II – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por interesse da
Administração.
III – O requerente aguardará, em exercício ou não, a concessão da licença, sob pena de demissão
por abandono de cargo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
Jonas, servidor efetivo municipal, encontra-se em estágio probatório. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município
de Parauapebas/PA, considerando a situação hipotética, é correto
afirmar que o servidor:
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um
período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o
desempenho do cargo, observado o fator