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Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Turvelândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas de Turvelândia - Lei nº 96/2003 | Legislação Municipal de Turvelândia
Em conformidade com o estabelecido na Lei n.° 0096/2003, que institui o Código de Posturas do Município de
Turvelândia, responda às cinco próximas questões.
Código de Posturas tem como finalidade instituir as normas disciplinadoras de higiene pública, do bem-estar
público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de
serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre:
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Turvelândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas de Turvelândia - Lei nº 96/2003 | Legislação Municipal de Turvelândia
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) Para assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene das instalações escolares públicas e particulares, dos hospitais, das casas de saúde, dos manicômios, clínicas,
sanatórios, dos laboratórios de análises clínicas e congêneres, além de outros estabelecimentos e locais que
permitam o acesso do público em geral.
( ) Verificando infração ao Código de Posturas, o funcionário municipal competente adotará as providências
fiscais cabíveis ou apresentará relatório circunstanciado sugerindo as medidas oficiais comportáveis. Sendo
essas providências da atribuição de órgãos de outra esfera do governo, o Poder Executivo Municipal
encaminhará relatório a respeito à autoridade competente.
( ) Na varredura dos passeios deverão ser tomadas precauções para impedir o levantamento de poeira, sendo
obrigatória a embalagem do lixo e dos demais detritos resultantes, que não podem ser lançados nas vias de
circulação, nem nas bocas-de-lobo situadas nos logradouros públicos.