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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 121/2019 - Organização da Defensoria Pública do Amapá | Defensoria Pública do Amapá
A Lei Complementar Estadual nº 121/2019 estabelece que o Defensor Público Substituto
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Amapá | Lei Complementar nº 86/2014 - Reestruturação da Defensoria Pública do Amapá
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Amapá deve ser dirimido
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 121/2019 - Organização da Defensoria Pública do Amapá | Defensoria Pública do Amapá
A Resolução nº 28/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amapá, que organiza as atribuições dos órgãos de
atuação da Defensoria Pública, prevê que a atuação em instâncias recursais é atribuição