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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
É correto afirmar, de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Balneário Camboriú.
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
Assinale a alternativa que indica corretamente a
estrutura das leis que, grafada em caracteres maiúsculos,
propiciará identificação numérica singular à lei e será
formada pelo título designativo da espécie normativa,
pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Balneário Camboriú | Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a Lei Orgânica de Balneário
Camboriú, o Município poderá dividir-se, para fins
exclusivamente administrativos, em:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: EMASA-SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a lei orgânica do município de
Balneário Camboriú, o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos em leis de iniciativa:
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
Conforme a Lei Orgânica do Município de
Balneário Camboriú, quanto ao Prefeito e ao Vice Prefeito,
é correto afirmar:
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
Quanto aos Tributos Municipais, de acordo com
a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é
correto afirmar:
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:
1. criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autarquias ou aumento de sua remuneração.
2. servidores públicos do poder executivo, da administração indireta e autarquias, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
3. criação, estruturação e atribuições das Secretárias, Departamentos ou Diretorias equivalentes e órgãos da Administração Pública.
4. matéria orçamentária, e a que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios e subvenções.
1. criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autarquias ou aumento de sua remuneração.
2. servidores públicos do poder executivo, da administração indireta e autarquias, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
3. criação, estruturação e atribuições das Secretárias, Departamentos ou Diretorias equivalentes e órgãos da Administração Pública.
4. matéria orçamentária, e a que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios e subvenções.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Balneário Camboriú, é competência exclusiva da
Câmara Municipal dispor sobre:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Balneário Camboriú.
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: EMASA-SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a lei orgânica do município de
Balneário Camboriú, as empresas públicas, sociedades
de economia mista, autarquias e fundações pertencem à Administração municipal: