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457941200197650
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 11ª Região - Amazonas | Regimento Interno TRT 11ª Região
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, o Agravo Interno:
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457941201830178
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 11ª Região - Amazonas | Regimento Interno TRT 11ª Região

Considere os seguintes atos:

I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou aplicação de penalidades.

II. Julgar mandados de segurança contra atos das Turmas.

III. Julgar ações rescisórias.

IV. Homologar desistências e acordos nos dissídios individuais, apresentados antes da distribuição e após o julgamento do feito.

V. Presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, a competência para a prática desses atos, respectivamente, é do

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3

457941201537084
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 11ª Região - Amazonas | Regimento Interno TRT 11ª Região
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Corregedor Regional:


I. impor penas disciplinares aos servidores, salvo demissão, disponibilidade e cassação de aposentadoria.


II. organizar a escala de férias individuais dos juízes titulares de Vara do Trabalho e dos juizes do trabalho substitutos.


III. processar as representações contra as autoridades sujeitas à jurisdição do Tribunal.


IV. designar juiz para substituir titulares de vara nos seus afastamentos.


V. deliberar sobre as justificativas de ausências dos juizes.



Está correto o que consta APENAS de
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4

457941200971042
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 11ª Região - Amazonas | Regimento Interno TRT 11ª Região
Um Desembargador e um Juiz de Primeira Instância sofreram pena de advertência em processos iniciados por membros do Tribunal, após deliberação do Pleno. O Juiz de Primeira Instância deixou de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena. A forma como foi conduzida a sessão contrariou o Regimento Interno do TRT da 11ª Região em
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5

457941200543575
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 11ª Região - Amazonas | Regimento Interno TRT 11ª Região
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região acerca das Turmas,
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6

457941200987003
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 11ª Região - Amazonas | Regimento Interno TRT 11ª Região
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sobre a aposentadoria dos magistrados por invalidez,
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7

457941201445986
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 11ª Região - Amazonas | Regimento Interno TRT 11ª Região
De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do TRT da 11º Região, o Tribunal é composto por
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8

457941201829871
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 11ª Região - Amazonas | Regimento Interno TRT 11ª Região
De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca das pautas de julgamento, independem de publicação e pauta:
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