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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Política Municipal de Resíduos Sólidos - Lei n° 3.141/2014 | Legislação Municipal de Cerquilho
A Lei Municipal n° 3.141, de 17/11/2014, instituiu a Política Municipal de resíduos sólidos e aprovou o Plano de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de
Cerquilho. A respeito do Tratamento e Disposição Final
dos Resíduos Sólidos Urbanos, a lei afirma que será(ão)
utilizado(a)(s)