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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Procedimentos e Ações no Âmbito do MPRJ | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
A secretaria de determinado órgão de execução do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu comunicação
encaminhada pela Ouvidoria da Instituição, a partir de
provocação de Maria, narrando supostas irregularidades
praticadas por uma indústria instalada nas proximidades da
residência da comunicante. Por não dispor de filtros adequados,
a indústria expelia elevadas quantidades de gás carbônico na
atmosfera, o que dificultava a respiração no local.
À luz da sistemática vigente, a narrativa acima deve ser recebida
como:
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Procedimentos e Ações no Âmbito do MPRJ | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Membro do Ministério Público com atribuição instaurou
inquérito civil com o objetivo de apurar a possível prática de atos
de improbidade administrativa por determinados agentes
públicos. Ao fim de ampla investigação, constatou que
determinado juiz de direito teria praticado crime. Esses
elementos probatórios, produzidos em expediente presidido por
membro do Ministério Público, subsidiaram a ação penal ajuizada
em face do referido juiz de direito. À luz da ordem jurídica
brasileira, os elementos probatórios produzidos no inquérito civil:
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Procedimentos e Ações no Âmbito do MPRJ | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Procedimentos e Ações no Âmbito do MPRJ | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Pedro, recém-aprovado no concurso para servidor do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, foi lotado em uma
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Nos primeiros dias de
sua rotina, recebeu um inquérito civil no qual estava inserida uma
promoção de arquivamento exarada pelo Promotor de Justiça
com atribuição. Em atenção à sistemática legal e regulamentar,
esse inquérito civil deve ser encaminhado:
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Procedimentos e Ações no Âmbito do MPRJ | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
A única Promotoria de Justiça existente em uma comarca do
interior do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma notícia escrita,
assinada por Antônio, apresentando arrazoado a respeito da
alegada prática de infrações penais de natureza pública, por
agentes que poderiam ser processados e julgados perante o Juiz
de Direito local.
À luz da sistemática vigente, o órgão de execução:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Procedimentos e Ações no Âmbito do MPRJ | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Resoluções do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça
De acordo com a Resolução GPGJ no
2.227, de 12 de
julho de 2018, assinale a alternativa correta acerca do
inquérito civil.
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Procedimentos e Ações no Âmbito do MPRJ | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Após ampla investigação realizada no âmbito de inquérito civil
instaurado a partir de representação do Deputado Estadual João,
o Procurador-Geral de Justiça decidiu inexistirem provas da
prática de ato de improbidade administrativa por parte do
Governador do Estado Alfa, decidindo pelo seu arquivamento.
À luz da sistemática vigente, o referido arquivamento: