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Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ji-Paraná - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Ji-Paraná
Segundo a Resolução 116/2000 - que dispõe sobre
alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Ji-Paraná, das decisões da Presidência da Câmara
Municipal:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ji-Paraná - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Ji-Paraná | Lei Orgânica Municipal de Ji-Paraná
Dispõe a Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná que,
desde que licenciado, se afaste da vereança, não perde o
mandato o Vereador investido no cargo de:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ji-Paraná - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Ji-Paraná | Lei Orgânica Municipal de Ji-Paraná
O Poder Legislativo Municipal é exercido pelo(a):
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ji-Paraná - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Ji-Paraná | Lei Orgânica Municipal de Ji-Paraná
A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná dispõe que
compete ao Município, sem prejuízo de outras
competências que exerça isoladamente ou em comum
com a União e o Estado:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Ji-Paraná - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Ji-Paraná | Lei nº 1.405/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com a Lei nº 1.405/2005/PMJP, está
passível da pena de advertência o servidor que: