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Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Legislação Municipal de Sobral | Lei nº 1.102/2011 - Política e Plano de Gestão de Resíduos Sólidos
Em Sobral, a Lei nº 1102, de 01 de novembro
de 2011, estabelece diretrizes para a implantação da
Política Municipal de Resíduos Sólidos e para a
elaboração do Plano Municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos (PMGIRS). Conforme a referida lei, o
PMGIRS deverá apresentar o seguinte conteúdo
mínimo: