Questões

Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o repouso semanal ao qual todo servidor tem direito, deve ser:

Segundo consta na Lei Orgânica de Anchieta/SC, a aposentadoria por invalidez permanente em casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em Lei, terá:

A Lei Orgânica de Anchieta/SC determina que é vedado aos Servidores Municipais, praticarem atividades político-partidárias. Em quais condições vigora essa proibição? 

Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, a soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta - SC, analise:

I. Constituem bairros as porções contínuas e contíguas do território da sede, com denominação própria, representando meras divisões geográficas destas;

II. Distrito é parte do território do Município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria;

III. O Distrito pode ser criado mediante fusão de dois ou mais distritos, aplicando-se, neste caso, as normas estaduais e municipais cabíveis relativas à criação e a supressão.

Dos itens acima: 

De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o Município assegurará, em cooperação com a União e o Estado, a Assistência Social a quem, dela necessitar, observando, entre outros:

Conforme a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, a soberania popular no Município é exercida por meio de: 

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, é da competência comum do Município, do Estado e da União, EXCETO:

Conforme os princípios de autonomia municipal descritos na Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o município pode reorganizar seu território para fins administrativos. No entanto, para criar um novo distrito, são necessárias condições específicas. Qual das opções reflete corretamente um requisito obrigatório e uma diretriz adicional para a criação de um distrito?