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Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém
Observe os itens abaixo e, em seguida,
responda, de acordo com o Código de Obras do
Município de Santarém-PA (Lei Municipal nº
19.191/2012), para quantas das situações listadas é
obrigatório Alvará de Licença:
I. Obra de implantação de rede de
telecomunicação.
II. Obras de arte.
III. Colocação de tapume.
IV. Colocação de caçambas.
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém
Otacílio, servidor público municipal de SantarémPA, iniciou gozo de férias no início do mês de julho de
2021. Já em viagem com a família, recebeu ligação do
órgão em que serve, comunicando a interrupção de
suas férias e solicitando seu imediato retorno ao
trabalho. De acordo com a situação narrada e à luz da
Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de
Santarém-PA, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 16.060/1998 - Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública Municipal
Acerca da responsabilização do servidor público,
à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº
14.899/94), assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santarém
Régis foi aprovado em concurso público para cargo na Prefeitura de Santarém-PA e nomeado em 1º de março de 2020. Régis apresentou requerimento solicitando prorrogação dos prazos por mais quinze dias. Seu pedido foi deferido, mas, ainda assim, Régis não entrou em exercício ao fim deste. De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 16.060/1998 - Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública Municipal
Rogério é servidor público municipal de Santarém-PA. Em setembro de 2023, Rogério foi deslocado de uma
referência para outra dentro de uma mesma classe, com base no critério de antiguidade. De acordo com o Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública de Santarém-PA (Lei nº 16.060/98), assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 16.060/1998 - Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública Municipal
Oséias é servidor de determinado órgão público
do Município de Santarém-PA e cometeu conduta
considerada falta grave. Sabendo que o fato
cometido por Oséias é passível de suspensão e foi
cometido em janeiro de 2022, à luz do Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de
Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), é correto
dizer que a aplicação da penalidade sobre a conduta
de Oséias prescreverá em:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém
De acordo com as disposições da Lei Municipal
nº 22.057/2024 de Santarém-PA, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém
Lígia, servidora pública municipal de SantarémPA, sofreu processo administrativo disciplinar, que
resultou em sua demissão. Inconformada, Lígia
questionou judicialmente o processo administrativo e
logrou êxito, conseguindo a invalidação de sua
demissão. De acordo com as disposições da Lei nº
14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santarém
Acerca da responsabilidade do servidor público de acordo com as regras do Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santarém
Acerca do direito de petição tratado na Lei
Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA,
assinale a alternativa correta: