Questões

A respeito do direito à saúde e aos seus princípios fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Opção quanto ao tamanho da prole.

( ) Assistência e acompanhamento médico junto aos estabelecimentos de ensino.

( ) Liberação de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde pública.

Sobre o concurso público, de acordo com a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Sobre a divisão administrativa do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O município, segundo suas necessidades e no interesse de seus habitantes, poderá dividir-se em distritos, bairros e _________________. 

No que se refere à avaliação do estágio probatório, conforme a Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão avaliados durante o desempenho do cargo os fatores de:

I. Irresponsabilidade, ineficiência e negligência no trato da coisa pública.

II. Capacidade de iniciativa.

III. Produtividade e participação.

Está(ão) CORRETO(S): 

Acerca dos casos em que será aplicada a demissão, segundo a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: 

No que diz respeito à contratação temporária de excepcional interesse público, baseando-se na Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos, analisar os itens abaixo:

I. Combater a surtos epidêmicos.

II. Atender a situações de emergência ou de calamidade pública.

III. Contratação de renomados cantores para shows.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação às formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

Conforme a Lei Orgânica do Município, é da competência comum do Município, da União e do Estado:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

II. Facilitar as causas da pobreza e fatores de marginalização.

III. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Está(ão) CORRETO(S):