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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei n° 4.974/2001 e Decreto n° 13.500/2001 | Legislação Municipal de São Bernardo do Campo
A respeito da disciplina Das Feiras Livres, realizada pela
Lei Municipal n° 4.974/2001, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo
A respeito da Taxa de Fiscalização de Instalações e Equipamentos Urbanos Destinados à Prestação de Serviços
de Infraestrutura, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal n° 6.321/2013.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Lei n° 6.245/2012 - Engenho Publicitário de Mídia Exterior
Com relação ao pedido de instalação de engenho publicitário, assinale a alternativa que está de acordo com a
Lei Municipal n° 6.245/2012.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo
Os profissionais Auxiliares em Educação do Ensino Público Municipal de São Bernardo do Campo terão direito a recesso escolar, nos meses de julho e dezembro, conforme deliberação da Secretaria de Educação, nos seguintes períodos:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Decreto n° 17.419/2011 - Regulamento do ISSQN
O Decreto n° 17.419/2011 determina que a Nota Fiscal de
Serviços Eletrônica – NFS-e, emitida com a omissão ou
erro no valor total bruto, poderá ser substituída no prazo
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Lei n° 4.974/2001 e Decreto n° 13.500/2001
Maria tem um boxe em um mercado municipal em São
Bernardo do Campo. Com o objetivo de aumentar as
vendas, ela determina que sua filha Joana, de 18 (dezoito) anos, comece a trabalhar como vendedora ambulante de seus produtos alimentícios nas dependências do
mercado. Como está enfrentando problemas financeiros
em decorrência da crise, Maria começa a utilizar-se de
jornais, revistas e similares para acondicionar as mercadorias. Considerando a situação hipotética apresentada
e as disposições da Lei Municipal n° 4.974/2001 relativas
aos Boxes em Mercados e em Cemitérios Municipais,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Lei n° 6.163/2011
Para os fins da Lei Municipal n° 6.163/2011, a condição de atender as necessidades de recursos da atual geração, sem comprometer o direito das futuras gerações aos mesmos ou a semelhantes recursos, é considerado como
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Lei n° 6.398/2015 - Normas para Movimentos de Terra
Uma área de próprio municipal foi objeto de permissão
de uso a terceiros para uso legalmente previsto. Durante
o processo de preparação do terreno, foram identificadas ocorrências de áreas contaminadas. As normas
para aprovação e execução de movimento de terra no
município de São Bernardo do Campo (Lei Municipal
nº 6.398/2015) estabelecem expressamente que as
obras necessárias ao saneamento do terreno deverão
ser executadas
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Lei n° 6.184/2011 - Plano Diretor Municipal
Texto associado
A questão refere-se à situação fictícia descrita a seguir:
Uma favela ocupa desde 1990 um terreno público, espaço livre de loteamento urbano regularmente aprovado, originalmente destinado ao uso comum do povo, o qual, segundo o Plano Diretor de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.184/2011), está situado em Macrozona de Proteção e Recuperação do Manancial – MPRM, em Área de Recuperação Ambiental – ARA-1, e será objeto de intervenção por parte do poder público.
É correto afirmar que, do ponto de vista da regularização
da situação, essa favela
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Lei n° 1.802/1969 - Sistema Tributário Municipal
Na aplicação da legislação tributária, são admissíveis
quaisquer métodos ou processos de interpretação,
observado o disposto na Lei Municipal n°1.802/1969.
Nesse sentido, interpreta-se esta lei de maneira mais
favorável ao infrator, no que respeita à definição de infrações e à cominação de penalidades, nos casos de
dúvida quanto à