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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Prerrogativas dos Defensores Públicos
No julgamento da ADI 6.852, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade
do poder de requisição atribuído aos membros da Defensoria Pública, que consiste em
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Organização da Defensoria Pública dos Estados | Legislação da Defensoria Pública
A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.
Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que
Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria Pública
Em pleito indenizatório, Joana, bem-sucedida empresária, foi
citada com hora certa, tendo sido nomeada, para a sua defesa, a
curadoria especial, que apresentou contestação por negação
geral. A sentença deu procedência integral ao pedido, em
desfavor de Joana.
Quanto ao capítulo dos honorários, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria Pública
Defensoria cobra coleta seletiva e assistência da prefeitura aos catadores após interdição do lixão em Várzea Grande (MT).
Órgão pede ainda que prefeito informe como está a inclusão socioprodutiva dos catadores, quando o lixão será fechado definitivamente e para onde serão levados os resíduos domésticos do município.
(Disponível em: portal g1.globo.com)
A atuação da Defensoria Pública em face do poder público municipal deve ser realizada
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias Públicas
Considerando o ensaio de Bryant Garth e Mauro Cappelletti intitulado “Acesso à Justiça”, é correto afirmar que se apresenta como um ponto de vista sustentado pela obra em questão:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria Pública
O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto constitucionalmente e instrumentalizado pela Defensoria Pública, compreende
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública
Quanto a sua atuação no processo (civil ou penal), é correto afirmar que a Defensoria Pública
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública
Estão corretas as providências extrajudiciais que podem ser orientadas pelo defensor público no atendimento aos usuários:
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria Pública
NÃO é princípio institucional da Defensoria Pública:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria Pública
No que tange à amplitude do conceito de necessitado:
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