Questões

De acordo com o Código Tributário Municipal, o domicílio do sujeito passivo, contribuinte ou responsável,

De acordo com o Código Tributário Municipal,

A contribuição de melhoria

A Dívida Ativa do Município, regularmente inscrita, goza de presunção:

O auto de infração de tributo municipal deve ser lavrado por servidor municipal competente e conter, obrigatoriamente, além de outros requisitos:

Determinada empresa declarou, em documento fiscal próprio, a existência de débito tributário em relação ao ISS, no valor de R$ 50.000,00, tendo feito o recolhimento correspondente. O Fisco municipal, ao analisar a questão, verificou que o valor declarado e pago foi a menor, e se recusou a emitir a certidão negativa de débito. Nesse caso, a conduta do Fisco

De acordo com a lei tributária do Município de Goiânia, proprietário de sítio de recreio, medindo 1,5 hectares, no perímetro urbano, destinado à produção hortifrutigranjeira, sendo explorado exclusivamente pelo proprietário para sustento familiar e comercialização do excedente, uma vez demonstrado o cumprimento da função social, em procedimento tributário,

Leia o caso a seguir. 

M. V. é proprietário de um sítio de lazer, na área de expansão urbana. Os melhoramentos encontrados no local do sítio são rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgoto, mantidos pelo município, embora não se encontre por perto nem hospitais nem escolas. 

O tributo incidente neste imóvel é: 

A propósito da gestão de tributos e finanças de Goiânia, segundo o Código Tributário Municipal,

É fato gerador do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos: