Questões

I. qualquer demolição a ser realizada depende de licença do órgão competente da prefeitura;

II. os serviços ou obras públicas ou privadas estarão sujeitos ao prévio licenciamento do Poder Público Municipal, entretanto não há necessidade de profissional, pessoal física ou jurídica, legalmente habilitado em todos os casos;

III. os proprietários das obras são responsáveis, civil e penalmente, pela fiel execução dos projetos aprovados;

IV. a falta de precaução e consequentes acidentes que envolvam operários e terceiros, por imperícia, negligência ou imprudência são de responsabilidade do profissional construtor da obra.