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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Código Tributário Municipal de Osasco
Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside
em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medusa recebe
proventos no valor de 2 salários-mínimos, e seu neto possui rendimentos assalariados equivalentes a 2,5 salários-mínimos. A aposentada postulou isenção do IPTU perante a Prefeitura Municipal de Osasco, com base no Código
Tributário do Município. Nessa situação hipotética, considerando apenas os dados acima mencionados, é correto
afirmar que Medusa
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Código Tributário Municipal de Osasco
De acordo com o Código Tributário do Município de Osasco,
estará sujeito ao IPTU progressivo no tempo o imóvel cuja
utilização não esteja adequada às determinações do Plano
Diretor e demais normas de Direito Urbanístico, deixando de
atender à função social da propriedade urbana, conforme
apurado em regular processo administrativo. Para tanto,
determina que seja respeitada a seguinte alíquota máxima:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Código Tributário Municipal de Osasco
Consoante dispõe o Código Tributário do Município de Osasco, as
taxas cobradas pelo Município têm como fato gerador:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Código Tributário Municipal de Osasco
De acordo com o Código Tributário do Município de Osasco (Lei
Complementar nº 139/05), a atividade municipal de fiscalização e
controle de qualidade sanitária dos produtos, veículos,
equipamentos e serviços relacionados à saúde, das condições
ambientais desfavoráveis à saúde pública, bem como dos livros
de registros e termos de responsabilidades é:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Código Tributário Municipal de Osasco
A respeito do Sistema Tributário Municipal, a Lei Orgânica do Município de Osasco estabelece:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Código Tributário Municipal de Osasco
Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Osasco a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), na hipótese de um
munícipe ser proprietário de um imóvel de dois hectares,
localizado na zona urbana, o qual, comprovadamente, é
utilizado na exploração agrícola, o imposto
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Código Tributário Municipal de Osasco
De acordo com a legislação municipal de Osasco relacionada à
nota fiscal eletrônica, o tomador de serviços fará jus a crédito
proveniente de parcela do ISS incidente sobre os serviços. Esse
crédito poderá ser utilizado exclusivamente para o abatimento do
valor do seguinte tributo:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Código Tributário Municipal de Osasco
Determinada entidade sindical, sediada em Osasco, é proprietária de dois imóveis no Município. Em um deles, fica a
sua sede administrativa, enquanto o outro está desocupado há vários anos e não tem sido utilizado pela entidade.
Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, no que diz
respeito à possibilidade de imposição do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em relação
a esses imóveis, é correto afirmar que o Município