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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Para fins de proposições urbanísticas, de análise de
projetos e de definições de regulamentação de uso e
ocupação do solo no município de Mogi das Cruzes, a
legislação pertinente define (i) o uso não residencial de
atendimento às necessidades básicas locais, de pequeno porte, e (ii) a zona que orienta os usos e as atividades
constituindo-se em áreas urbanas que apresentam e/ou
nas quais se pretenda induzir uma diversidade de atividades conforme a categoria funcional e a capacidade de
fluxo das vias.
Tais definições correspondem, respectivamente, aos
conceitos de
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal
n° 83/11, o servidor público efetivo que esteja em gozo de
licença sem vencimentos
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jahu - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica de Mogi das Cruzes | Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado:
I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.
II. Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentarem do Município, quando a ausência exceder a 15 dias.
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes | Estatuto dos Servidores de Mogi das Cruzes
A demissão de servidor municipal de Mogi das Cruzes deve ser aplicada no seguinte caso: