Questões

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

A readaptação é a modalidade de provimento que possibilita, mediante o cumprimento dos requisitos legais, o retorno à atividade de um servidor aposentado, seja no interesse da administração ou devido à ausência de fundamentos que justificaram a aposentadoria por invalidez.

Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alexânia, julgue o item.

A exoneração de cargo efetivo pode ser realizada de ofício pela Administração.

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

No caso de investigação de abandono de cargo público ou inassiduidade habitual, é necessário instaurar um processo administrativo disciplinar por meio do procedimento sumário.

Com base na Lei Orgânica do Município de Alexânia, julgue o item.

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração dos setores desfavorecidos, é competência do município de Alexânia em comum com a União e com o Estado.

Com base na Lei complementar municipal nº 50/2022 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Alexânia, julgue o item.

A recondução do servidor público efetivo poderá decorrer de reintegração do anterior servidor público ocupante do cargo público.

De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.

A proposição de projeto de lei referente à criação, incorporação, fusão ou desmembramento de distrito poderá ser originada pelo Prefeito de Alexânia ou por qualquer vereador da cidade.

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluindo as prorrogações, poderá ser concedida a cada intervalo de doze meses, por um período de até trinta dias, de forma consecutiva ou não, com direito ao vencimento.