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Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Código de Ética da Defensoria Pública do Tocantins | Defensoria Pública do Tocantins
Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública, Resolução nº 58/2010, é CORRETO afirmar:
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Código de Ética da Defensoria Pública do Tocantins | Defensoria Pública do Tocantins
Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública, Resolução nº 58/2010, é dever do defensor público recusar presentes, doações, benefícios ou cortesias de pessoas físicas, empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas que possam comprometer sua independência funcional, ressalvadas aquelas sujeitas às normas de reciprocidade, oferecidas às autoridades estrangeiras.
São considerados presentes, devendo ser recusados pelo Defensor Público, os brindes que:
São considerados presentes, devendo ser recusados pelo Defensor Público, os brindes que:
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Código de Ética da Defensoria Pública do Tocantins | Defensoria Pública do Tocantins
Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública (Resolução nº 58/2010), NÃO é dever do Defensor Público;
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Código de Ética da Defensoria Pública do Tocantins | Defensoria Pública do Tocantins
Segundo o Código de Ética da Defensoria Pública (Resolução nº 58/2010), constitui afronta à ética profissional do Defensor Público no exercício de suas funções:
I. Perder prazos processuais sem motivo justificável ou não zelar, de qualquer forma, pela celeridade da tramitação dos feitos;
II. Não manter assiduidade e frequência em sua unidade de lotação e/ou designação;
III. Não manter seu gabinete organizado, deixando de zelar pelo patrimônio e documentação sob sua responsabilidade;
IV. Discriminar, no exercício das funções, pessoas, por motivo político, ideológico, partidário, religioso, de gênero, étnico, ou qualquer outro;
V. Trajar-se de forma incompatível com o cargo;
I. Perder prazos processuais sem motivo justificável ou não zelar, de qualquer forma, pela celeridade da tramitação dos feitos;
II. Não manter assiduidade e frequência em sua unidade de lotação e/ou designação;
III. Não manter seu gabinete organizado, deixando de zelar pelo patrimônio e documentação sob sua responsabilidade;
IV. Discriminar, no exercício das funções, pessoas, por motivo político, ideológico, partidário, religioso, de gênero, étnico, ou qualquer outro;
V. Trajar-se de forma incompatível com o cargo;