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Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Tijucas | Lei Orgânica Municipal de Tijucas
Segundo a legislação municipal de Tijucas (SC), quando a apreensão recair sobre bens de fácil deterioração, a hasta pública ou leilão poderá realizar-se a partir do próprio dia da apreensão; na falta de hasta pública, os bens poderão ser:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tijucas | Legislação Municipal de Tijucas
O artigo 170 da Lei Orgânica do Município de Tijucas
afirma que é facultado ao Município:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tijucas | Legislação Municipal de Tijucas
O artigo 206 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma:
O apoio do Município às pessoas com deficiência será
efetivado mediante e garantia, nos termos da lei, de:
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tijucas | Legislação Municipal de Tijucas
A Lei Orgânica de Tijucas/SC determina que deve ser
dado tratamento especial, quando da elaboração do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para
servidora:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tijucas | Legislação Municipal de Tijucas
O artigo 167 da Lei Orgânica do Município de Tijucas
afirma que:
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tijucas | Legislação Municipal de Tijucas
Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, um dos direitos
dos servidores desse município é a/o:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tijucas | Legislação Municipal de Tijucas
O artigo 7 da Lei Orgânica do Município de Tijucas
afirma que:
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tijucas | Legislação Municipal de Tijucas
Conforme está determinado na Lei Orgânica de
Tijucas/SC, a soberania popular será exercida pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, igual para
todos e nos termos da lei, tendo como uma das formas
de praticá-los:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tijucas | Legislação Municipal de Tijucas
O artigo 202 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma:
É dever de o Município assegurar às crianças e aos adolescentes:
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tijucas | Legislação Municipal de Tijucas
Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, a investidura em
cargo ou emprego público depende de aprovação prévia
em concurso público de provas ou de provas e títulos, de
acordo com a natureza e complexidade do cargo ou
emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas: