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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
É configurado como crime penal, alguns procedimentos
relacionados à correspondência dirigida a outrem.
Marque a alternativa que expressa corretamente sobre a
prática desse crime.
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência | Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar
São crimes contra a pessoa:
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência | Concurso de Agentes
Quando não se distingue a autoria pessoal, pode(m) ser considerado(s) autor(res):
I. Instituição(ções);
II. Organização(ções);
III. Comissão(ções);
IV. Evento(s);
Marque a resposta CORRETA:
I. Instituição(ções);
II. Organização(ções);
III. Comissão(ções);
IV. Evento(s);
Marque a resposta CORRETA:
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Formação de Milícia Privada | Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência | Suspensão Condicional da Pena por Concessão
Analise as afirmativas a seguir:
I. A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2
(dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro)
anos se o condenado não seja reincidente em crime doloso
ou se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a
personalidade do agente, bem como os motivos e as
circunstâncias, autorizem a concessão do benefício,
conforme previsto no artigo 77 do Código Penal.
II. No Brasil, constituir, organizar, integrar, manter ou custear
uma organização paramilitar, uma milícia particular, um grupo
ou um esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos
crimes previstos no Código Penal, são práticas sujeitas à
pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa, conforme
previsto no artigo 288-A do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
III. Devassar indevidamente o conteúdo de uma
correspondência fechada, dirigida a outrem, é uma prática
sujeita à pena de detenção, de seis a doze meses e multa,
cumulativamente, de acordo com o Código Penal. Na mesma
pena incorre quem se apossa indevidamente de
correspondência alheia, embora não fechada e, no todo ou em
parte, a sonega ou destrói, conforme disposto no artigo 151, §
1º, do Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA: