Questões

A Lei nº 3829 de 17 de junho de 2015, do Município de Amparo, SP, aprova o plano municipal de educação de Amparo para o decênio 2015/2025, e dá outras providências. A Lei articula “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na _________________ e _________________.” (AMPARO, 2015). Completa, corretamente, as lacunas a alternativa: 

Leia, atentamente, as alternativas, abaixo, marcando (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.

Segundo a Lei Municipal 3238, são responsabilidades do Município de Amparo com a educação escolar pública:

( ) ensino fundamental facultativo e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso, na idade própria.

( ) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, no Sistema único de Saúde (SUS).

( ) atendimento gratuito, em creches e préescolas, às crianças de zero a 5 (cinco) anos de idade

( ) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Assinale a alternativa correspondente a resposta correta.

Art. 18 A educação escolar municipal de Amparo (2007) abrange as seguintes etapas da educação:

De acordo com o artigo 3° da Lei nº 3238, que disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Amparo, são objetivos da educação municipal, inspirados nos princípios e fins da educação nacional: 

De acordo com a Lei municipal nº 3238/2007, são considerados objetivos da educação municipal, exceto:

Ainda sobre a Lei nº 3238, que disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município de Amparo, “As instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino, e de acordo com a etapa da educação básica em que atuam, terão as seguintes incumbências”, EXCETO:

A Lei Municipal 3238 ,de 24 de janeiro de 2007, disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Amparo, tendo por objetivos, EXCETO: 

Sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal em Amparo, segundo a Lei 3238, é correto afirmar que: 

A evolução no cumprimento das metas estabelecidas, no Anexo da Lei 3829, da Prefeitura Municipal de Amparo, com informações organizadas por meta e respectivas estratégias, será aferida pelas instâncias previstas, na presente Lei, sob a periodicidade de: