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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó
Conforme a LC n.° 465/2015 - Lei de Parcelamento do
Solo, marque a alternativa que corresponde à unificação
ou anexação, que é a união de 2 (dois) ou mais lotes
para formar uma única unidade fundiária:
Ano: 2021Banca: FURBOrganização: Câmara de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo
de provimento efetivo no poder público de Timbó/SC
será submetido a:
Ano: 2021Banca: FURBOrganização: TIMBOPREV - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 138/1998 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público | Legislação Municipal de Timbó
A Lei Complementar nº 138/1998 do Município de Timbó dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para
o magistério público municipal de Timbó. Em virtude desta legislação, a promoção funcional será:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Orgânica Municipal de Timbó
De acordo com a Lei Orgânica de Timbó/SC, os atos
administrativos de competência do Prefeito Municipal
dar-se-ão de duas maneiras, em situações específicas.
São elas:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó
As pessoas físicas ou jurídicas que exercerem atividades
junto a eventos abertos ao público deverão solicitar
autorização prévia e recolher as taxas de serviço
eventual. Nesse contexto, analise as asserções a seguir
e a relação proposta entre elas:
I.Para obtenção de licença especial para atividade
eventual nos eventos, o interessado deverá protocolar o
requerimento com antecedência de 30 dias junto a
Prefeitura.
ALÉM DISSO,
II.O requerimento será endereçado à Secretaria de Meio
Ambiente e à Fiscalização de Posturas. A liberação da
Fiscalização de Posturas fica condicionada a liberação
da Vigilância Sanitária do Munícipio.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó
Sobre as ciclofaixas, previstas na LC n.° 478/2016 - Lei
de mobilidade Urbana, marque a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Orgânica Municipal de Timbó
Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu
art. 6º, os limites do território do Município só poderão
ser alterados na forma estabelecida pela
____________________.
Parágrafo Único - A criação, a organização e a
supressão de distritos são de competência do/da
____________________, observada a legislação
estadual.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente
completa as lacunas no excerto:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó
Segundo a LC n.° 363/2008 - Código de Edificações,
marque a alternativa que corresponde à obra em que é
obrigatório o alvará de construção:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó | Lei Orgânica Municipal de Timbó
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Federação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da _______.
Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de ________enquanto a sede do Distrito tem categoria de ________.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Timbó
Marque a alternativa que corresponde à altura máxima
admitida para aos taludes resultantes de movimentos de
terra, previsto na LC n.° 465/2015 - Lei de Parcelamento
do Solo:
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