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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Lei Complementar 709/1993
Servidor de agência reguladora vai participar de um Congresso sobre saneamento básico em outro estado da federação. Para cobrir os custos de deslocamento e hospedagem, recebe um determinado montante de dinheiro,
no regime de adiantamento. Em relação à fiscalização
do Tribunal de Contas sobre essa despesa e considerando as disposições constantes da Lei Complementar
n° 709/93, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP
Sobre os assuntos orçamentários dispostos nas súmulas
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP
Conforme o Manual do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo "Contas Anuais do Governador", em se tratando
de Parecer Prévio das Contas do Governador caberá, exclusivamente, o pedido de reexame. Acerca do Pedido de Reexame, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP
Quanto à abordagem e aos procedimentos relativos ao modo de averiguação por parte do controle interno, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP
O auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao analisar o processo de tomada de contas de um convênio estadual, identifica a necessidade de ouvir o responsável pela aplicação dos recursos, tendo em vista indícios de irregularidades. O relator do processo, então, determina a notificação do responsável para que, no prazo legal, apresente suas justificativas.
Considerando o Regimento Interno do TCE-SP, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento a ser adotado.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Lei Complementar 709/1993
Do parecer prévio emitido sobre as contas do Governador caberá
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Câmara de Embu das Artes - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP
De acordo com o artigo 4º da Lei Orgânica e Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei
Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993), quantos
Conselheiros compõem o Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo?
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Regimento Interno TCE-SP
Junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão, nos moldes estabelecidos em lei e segundo as regras do Regimento Interno, o Ministério Público e a
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Lei Complementar 709/1993
Segundo as Súmulas vigentes do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, as aquisições, por órgãos públicos,
de obras de arte ou de valor histórico,
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Lei Complementar 709/1993
A realização de auditorias sobre atos ou contratos
administrativos que ainda estão sendo executados –
como o acompanhamento, por auditoria do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, de uma obra de saneamento
que estiver sendo executada pelo Município de
Indaiatuba – pode ser classificada como um controle