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Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São João do Araguaia - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São João do Araguaia | Legislação Municipal de São João do Araguaia
A Lei nº 1.728/91 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, aborda em seu artigo 47 e parágrafo único, que o servidor que estiver em débito com o erário e for demitido, exonerado ou tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada terá um prazo para quitar o débito e se não o fizer sofrerá sanção legal.
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
Conforme as afirmações acima, qual alternativa apresenta o prazo para quitação do débito, de acordo com a legislação municipal?
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São João do Araguaia - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São João do Araguaia | Legislação Municipal de São João do Araguaia
De acordo com a Lei n° 1.728/ 91, que dispõe sobre o Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município de São João do
Araguaia/PA, em seu Artigo 37, estabelece que o deslocamento
do servidor, de um respectivo cargo para outro, cujos planos de
cargos e vencimentos sejam idênticos, observado sempre o
interesse da administração, é denominado de:
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São João do Araguaia - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São João do Araguaia | Legislação Municipal de São João do Araguaia
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João
do Araguaia/PA estabelece no artigo 120 que o servidor que
proceder no exercício de suas atribuições de maneira irregular
será responsabilizado por seus atos.
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
A partir do exposto, qual a consequência para o servidor?