questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Lavrinhas
Pergunta com Base na Lei Ordinária do Município de Lavrinhas nº 1.631/2023
– Artigo 5º
Em conformidade ao disposto na Lei Ordinária nº 1.631/2023 do Município
de Lavrinhas/SP, que regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de
2021, no âmbito da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP que dispõe sobre
licitações e contratos administrativos, o aviso de edital será divulgado:
Assinale a Alternativa CORRETA
Ano: 2025Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas | Legislação Municipal de Lavrinhas
NÃO constitui cor oficial do Município de Lavrinhas:
Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas | Legislação Municipal de Lavrinhas
A iniciativa das Leis que versem sobre:
I - regime jurídico dos servidores;
II - criação de cargos, empregos e funções na Administração direta e
autárquica do Município ou aumento de sua remuneração,
III - orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual;
IV - criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração direta do
Município
É competência:
Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas | Legislação Municipal de Lavrinhas
A Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, em seu Artigo 165º, diz que a
ação do Município no campo da assistência social objetivara:
Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Lavrinhas
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Lavrinhas – Artigo 188
De acordo com disposto na Lei Orgânica do Município de Lavrinhas/SP,
para a efetivação das medidas preconizadas na referida lei, deverão concorrer
todos os órgãos públicos municipais que a seguir são criados, cujo
desempenho será considerado —pro-honore:
Assinale a alternativa INCORRETA
Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Lavrinhas
Pergunta com base na Lei 1061/2005 – Artigo 21
De acordo com a Lei Ordinária nº 1061/2005 do Município de Lavrinhas,
considera-se como necessidade temporária de excepcional interesse público,
as contratações que visem a:
Assinale a alternativa INCORRETA
Ano: 2025Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas | Legislação Municipal de Lavrinhas
A iniciativa das Leis que versem sobre criação de cargos, empregos e funções na Administração direta e autárquica do Município ou aumento de sua remuneração, compete:
Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Lavrinhas | Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas
Conforme Artigo 171º da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, que trata
das microempresas e as empresas de pequeno porte municipal, com relação
aos favores fiscais, podemos afirmar que:
Ano: 2025Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas | Legislação Municipal de Lavrinhas
Representar judicial e extrajudicialmente o Município é função institucional:
Ano: 2019Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Lavrinhas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Lavrinhas | Legislação Municipal de Lavrinhas
Artigo 165º da Lei Orgânica: A ação do Município no campo da assistência social objetivara:
I – A integração do indivíduo ao mercado de trabalho e no meio social;
II – O amparo à velhice e a criança abandonada;
III – A integração das comunidades carentes.
IV- O tratamento dos dependentes químicos do município.
São corretas: