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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Vista Alegre do Alto
No Município de Vista Alegre do Alto, as implantações de
loteamentos com acesso controlado (loteamentos fechados) e de condomínios de lotes ficam isentas da reserva
de áreas institucionais e de áreas destinadas a uso
coletivo, desde que os condomínios de lotes tenham área
máxima de
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Vista Alegre do Alto | Lei Orgânica Municipal de Vista Alegre do Alto
O Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto remeteu
dois projetos de lei à Câmara de Vereadores. O primeiro propondo a alteração do valor dos subsídios dos
Secretários Municipais e o segundo com a proposta de
um novo Código de Posturas, tendo requerido regime
de urgência na tramitação deste último. Nessa situação meramente hipotética, considerando o disposto na
Lei Orgânica Municipal (LOM), é correto afirmar que o
primeiro projeto de lei
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Vista Alegre do Alto | Código de Posturas Municipais de Vista Alegre do Alto
Segundo o Código de Posturas do Município de Vista
Alegre do Alto, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias, as residências urbanas deverão ser pintadas, no mínimo, a cada