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Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Lucélia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Lucélia
De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Lucélia- SP. Artigo 33 – O funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo em virtude de habilitação em concurso público, adquirirá estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício. § 1º - O servidor público estável só perderá o cargo: Analise as afirmativas abaixo:
I) em virtude de sentença judicial transitada em
julgado.
II) mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa.
III) mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma da lei assegurada ampla
defesa.
IV) inabilitação em estágio probatório a outro cargo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Lucélia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Lucélia | Lei Orgânica Municipal de Lucélia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Lucélia-SP: Complete o Art. 199 - O Município, em
consonância com o Estado e União,-----------------
Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Lucélia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Lucélia | Código de Posturas Municipal - Lei Complementar nº 4.457/2014
De acordo com a Lei complementar municipal Nº.
4.457, de 03 de novembro de 2014 Código de Postura do município de Lucélia SP . Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Lucélia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Lucélia | Código de Posturas Municipal - Lei Complementar nº 4.457/2014
De acordo com a Lei complementar municipal Nº.
4.457, de 03 de novembro de 2014 Código de Postura do município de Lucélia SP . Artigo 35 Complete a lacuna abaixo:
O proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado
em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a construir muros e passeio, bem como promover as medidas de reparo e manutenção, obedecidos os seguintes prazos, a partir da notificação:
a) _________ dias para construção; b) 30 (trinta) dias
para reconstrução e reparos.
Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Lucélia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Lucélia | Código de Posturas Municipal - Lei Complementar nº 4.457/2014
Conforme a Lei complementar municipal Nº. 4.457,
de 03 de novembro de 2014 . Código de Postura do município de Lucélia SP . Artigo 97 - Poderão ser comercializados em feira livre:
I - gêneros alimentícios.
II - flores, plantas ornamentais e pequenos acessórios
para jardinagem.
III - confecções e artefatos de uso pessoal e doméstico;
IV - artesanato.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Lucélia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Lucélia | Código de Posturas Municipal - Lei Complementar nº 4.457/2014
Conforme a Lei complementar municipal nº. 4.457,
de 03 de novembro de 2014 . Código de Posturas do
município de Lucélia - SP Artigo 93 - Os vendedores
ambulantes de gêneros alimentícios além das
prescrições deste Código que lhes são aplicáveis
deverão observar ainda as seguintes:
I - velarem para que os gêneros que ofereçam não
estejam deteriorados nem contaminados e se
apresentem em perfeitas condições de higiene, sob
pena de multa e de apreensão das referidas
mercadorias que serão inutilizadas;
II - terem os produtos expostos à venda conservados
em recipientes apropriados, para isolá-los de
impurezas e de insetos;
III - usarem vestuário adequado e limpo;
IV - manterem-se rigorosamente asseados.
Assinale a alternativa CORRETA.