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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Sistema de Coleta de Água de Chuva - Lei n° 3.168/2015 | Legislação Municipal de Cerquilho
Segundo a Lei Municipal nº 3.168/2015, a instalação de
reservatórios/cisternas para captação de água de chuva
deverá ser incluída nos projetos arquitetônicos para edificação e/ou reforma de prédios