Questões de Concursos - Questões Comentadas

Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pedras de Fogo - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pedras de Fogo | Legislação Municipal de Pedras de Fogo

De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, constituem objetivos fundamentais do Município, EXCETO:

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De acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

I. Emendas à Lei Orgânica Municipal.

II. Leis complementares.

III. Leis ordinárias.

IV. Portarias.

V. Decretos legislativos.

VI. Resoluções.

Estão CORRETOS:

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De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, constituem objetivos fundamentais do Município, EXCETO:

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De acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, O processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

I. Emendas à Lei Orgânica Municipal.

II. Leis complementares.

III. Leis ordinárias.

IV. Portarias.

V. Decretos legislativos.

VI. Resoluções.

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