Questões

Consideradas as disposições da Lei Orgânica do Município de Sorriso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compete privativamente ao Município registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos e pesquisas da exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

( ) É vedado ao Município renovar licença para localização de estabelecimentos industriais.

( ) É de competência comum do Município, do Estado e da União estabelecer e implantar a política de educação para segurança do trânsito.

( ) A criação de distritos deve ser feita por meio de Lei Complementar Estadual, dependendo de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito.

Assinale a sequência correta.