Questões

Segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 20/2008 (Estatuto do Servidor), a sindicância poderá resultar em:

Segundo dispõe a Lei Complementar Municipal nº 20/2008 (Estatuto do Servidor) será exonerado o servidor em estágio probatório que receber, ao final das avaliações parciais, dentre outros:

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 20/2008 (Estatuto do Servidor), ___________________ dos cargos em comissão deverão ser ocupados por servidores efetivos dos quadros de cada Poder. 

Conforme previsão da Lei Complementar Municipal nº 20/2008 (Estatuto do Servidor), é possível o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, constituindo, esta, hipótese de: